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Patricia Belo
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Advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 38.731.
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Massilon de Oliveira e Silva Neto
Artigo ·
há 14 anos
Processo penal descomplicado 1/3
ATOS PROCESSUAIS, COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO 1. ATOS PROCESSUAIS. 1.1. Conceito. 1.2. Atos das partes e atos do juiz. 1.1. Classificação dos atos das partes e...
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Caroline Christina Dias
Artigo ·
há 11 anos
Resumo: Direitos Reais
DIREITOS REAIS Art. 1225 CC - São direitos reais: I. a propriedade II. a superfície III. as servidões IV. o usufruto V. o uso VI. a habitação (etc..) O direito das coisas, também denominado direitos...
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José Samuel Lima André
Modelo ·
há 8 anos
Ação de Indenização Contra o Estado do Ceará
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MO RAIS JSLA, brasileiro, ****, portador do RG: **** e CPF: ****,...
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